Conselho Nacional da Justiça assina acordo com ministérios para fazer biometria de presos
Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram nesta terça-feira (9) um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça Eleitoral seja utilizada na identificação de todos os presos do Brasil.
Foram assinados ainda outros dois acordos: um para a digitalização de todos os processos criminais do país e aprimoramento de centrais de penas alternativas; e outro para incentivar políticas de adoção de crianças mais velhas, em especial com necessidades especiais. Ao todo, as iniciativas preveem o gasto de R$ 90 milhões do Fundo Penitenciário Nacional.
Biometria
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que a biometria dos presos vai impedir a duplicidade de registros e permitir identificar presos que não têm sequer documentação. “Para além da biometria dos presos, o que permitirá ter a unicidade da pessoa presa, nós também trabalharemos na documentação dos presos. Parece incrível, mas têm muitos presos que sequer tem certidão de nascimento”, disse.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também presidente do CNMP, disse que a biometria dos presos será uma ferramenta que permitirá ao Ministério Público acompanhar mais de perto o local e o tempo de prisão, impedindo que pessoas fiquem encarceradas para além do que determinou o juiz.
Para a PGR, a biometria também deve proporcionar a economia de recursos públicos, permitindo às secretarias de Segurança Pública estaduais mensurar com melhor exatidão os gastos em contratos para a alimentação de presos, por exemplo.
“A meta é que dois estados, Alagoas e Bahia, comecem a biometria de seus presos ainda este ano, e que o processo esteja concluído em todo Brasil ainda no primeiro semestre do ano que vem”, declarou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
Com informações: Agência Brasil