UE aprova leis inovadoras sobre o ‘direito de reparar’ que exigem que os aparelhos sejam mais fáceis de corrigir
Em um esforço contínuo para reduzir a pegada de carbono da Europa e tornar as contas de energia mais baratas para os consumidores, a União Europeia acaba de aprovar uma nova e inovadora legislação de “direito de conserto” para produtos como geladeiras, máquinas de lavar roupa, lava-louças e televisões.
Melhorar o design ecológico dos produtos contribui para a implementação do princípio “Eficiência energética primeiro” da prioridade da União da Energia da UE.
Pela primeira vez, as medidas incluem requisitos de reparabilidade e reciclagem, contribuindo para os objetivos da economia circular, melhorando a vida útil, manutenção, reutilização, atualização, reciclagem e manuseio de resíduos dos aparelhos.
“Direito de reparar”
A legislação do “direito de reparar” está se tornando cada vez mais popular, pois os consumidores da América do Norte e da Europa expressaram sua frustração com a quebra de eletrodomésticos logo após o vencimento de suas garantias. Como consertar aparelhos quebrados costuma ser mais caro do que substituí-lo, milhares de produtos são simplesmente enviados para o aterro.
Segundo a BBC, mais de 20 estados dos EUA estão atualmente trabalhando na aprovação de sua própria legislação sobre “direito de reparar” – mas agora, a Comissão Europeia estima que suas duas medidas recém-aprovadas, juntamente com os rótulos de energia adotados em março, serão fornecer 167 TWh de economia de energia final por ano até 2030.
Isso é equivalente ao consumo anual de energia da Dinamarca e corresponde a uma redução de mais de 46 milhões de toneladas de equivalente CO2. Também é esperado que essas medidas economizem, em média, para as famílias européias 150 euros (US $ 163) por ano.
_______
“Seja promovendo a reparabilidade ou melhorando o consumo de água, o design ecológico inteligente nos faz usar nossos recursos com mais eficiência, trazendo benefícios econômicos e ambientais claros.”
_________
Essas economias superam as alcançadas pelos requisitos atuais de design ecológico e de rótulo energético, que devem proporcionar economia de energia anual de cerca de 150 Mtep (milhão de toneladas de óleo equivalente) até 2020, aproximadamente equivalente ao consumo anual de energia primária de Itália. Para os consumidores, isso já significa uma economia média de até € 285 (US $ 311) por ano nas contas de energia domésticas.
“Seja promovendo a reparabilidade ou melhorando o consumo de água, o design ecológico inteligente nos faz usar nossos recursos com mais eficiência, trazendo benefícios econômicos e ambientais claros”, disse Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Européia para Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade.
_______
“É com medidas concretas como essas que a Europa como um todo está adotando a economia circular em benefício dos cidadãos, do meio ambiente e das empresas europeias.”
_________
Após a adoção de hoje, a legislação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia nas próximas semanas e entrará em vigor 20 dias depois.
Comentando sobre a adoção das medidas, Monique Goyens, diretora geral da Associação Europeia de Consumidores, disse: “Os novos requisitos de reparo ajudarão a melhorar a vida útil dos aparelhos comuns que atualmente falham muito rapidamente. É crucial evitarmos a atual tendência ‘descartável’, que esgota os recursos naturais e esvazia os bolsos dos consumidores.
“A UE começou com cinco produtos que a maioria dos consumidores possui em casa e incentivamos os legisladores a tornarem mais categorias de produtos reparáveis”, acrescentou.
Com informações: GNN / BBC News