Agora é lei: prioridade especial para idosos com mais de 80 anos
O Estatuto do Idoso incorporou benefícios para os idosos brasileiros, mas poucos estão informados sobre o assunto.
O Diário Oficial da União publicou recentemente a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso.
De acordo com o parágrafo 2º no artigo 3º: “Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”.
Outra alteração, exclusiva para a saúde, foi feita no artigo 15, que passa a ter o parágrafo 7º: “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”.
De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.
A Lei 13.466/2017 – foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no dia 12 de julho.
O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI).
“Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”
Uma das mudanças envolve diretamente a Justiça. O parágrafo 5º do artigo 71 define que, “dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos”.
Regina Souza ressaltou que, em contendas judiciais é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.
Hoje, o país tem quase 26 milhões de idosos, cerca de 12,5% da população.
“Acredita-se que em 2030 nós tenhamos um segmento populacional acima dos 60 anos de idade equivalente ao de crianças e jovens e que 2050 seja o ano em que os indivíduos acima de 80 anos de idade superem a faixa etária até os 29 anos de idade”, declara José Elias Soares Pinheiro, presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.
A Sociedade Brasileira de Geriatria vai propor uma revisão no Estatuto do Idoso para que a população possa sugerir novas mudanças
Com informações: Agência Brasil / Senado Notícias / G1