Câmara Municipal de João Pessoa é a primeira a adotar aplicativo inédito no mundo

Debate, iniciativa popular, assinaturas coletadas em papel, temas que estão sendo debatidos todos os dias no Brasil. Com a crescente possibilidade de falsificações de auditar assinaturas colhidas, a tecnologia chegou para contribuir com o processo de coleta digital, trazendo possibilidades antes inimagináveis: fraude zero e assinaturas facilmente auditáveis.

Foi criado em parceria com o Instituto de tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, (ITSRio) um aplicativo chamado “Mudamos”. O mais moderno e seguro da tecnologia chamada “blockchain”, uma maneira inédita para colher assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. Tudo isso é possível através de um simples dispositivo móvel, de forma segura, acessível, infraudável e facilmente auditável por qualquer pessoa.

A primeira Casa Legislativa do País a reconhecer oficialmente a possibilidade de apresentação de Leis de Iniciativa Popular através deste aplicativo “Mudamos” é a Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba.

O aplicativo foi desenvolvido pelo jurista Márlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa. Advogado e doutor em direito pela Universidade de Zaragoza, na Espanha e Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITSRio), representante do MIT Media Lab e professor da Universidade de Columbia (EUA).

O “Mudamos” é a inovação tecnológica que torna possível o artigo 14 da Constituição Federal do Brasil, que autoriza a iniciativa popular, diz Márlon Reis. “A iniciativa popular é um dos atributos mais importantes da cidadania, está presente no artigo 14 da nossa Constituição, mas, foi usado pouquíssimas vezes na nossa história”.

Ele argumenta: “A adesão da CMJP ao aplicativo “Mudamos” coloca o Parlamento pessoense na vanguarda da democracia direta participativa”.

Reis enfatiza: “A Câmara de João Pessoa tem, a partir de hoje, o mérito de ser a primeira casa legislativa do mundo a ter um aplicativo de coleta de assinaturas para projeto de iniciativa popular”.

De acordo com o presidente Marcos Vinícius (PSDB), com esta iniciativa a Casa Napoleão Laureano se aproxima ainda mais das pessoas. “Mudamos” é mais um marco de pioneirismo e ousadia. A iniciativa foi divulgada oficialmente no dia 09 de maio.

Antes do aplicativo

Não era possível antes do aplicativo comprovar a autenticidade das assinaturas coletadas em uma iniciativa popular, evidencia Márlon Reis: “Pela falta de meios eletrônicos de comprovação das assinaturas dos cidadãos, nos poucos casos em que houve projeto de iniciativa popular, a exemplo da Lei da Ficha Limpa, tivemos que pegar assinaturas de alguns parlamentares para garantir que não haveria nenhum vício de constitucionalidade”.

Ele destaca que o “Mudamos” é uma iniciativa inédita no mundo. É o primeiro aplicativo que permite a coleta de assinaturas para leis de iniciativa popular. Trata-se de uma ferramenta fortíssima para os cidadãos apresentarem projetos de lei sem a necessidade de aprovação dos parlamentares. Ele representa a nova face da democracia direta participativa. Ganhamos, com isso, mais democracia, mais civismo e mais participação”.

Márlon Reis salienta que o “Mudamos” não substitui o Parlamento. “Muito pelo contrário, ele exalta, fortalece e confere uma legitimidade ainda maior ao Legislativo. O Parlamento fica com as portas escancaradas para a participação popular”.

As pessoas interessadas em usar o aplicativo já podem baixá-lo e votar no primeiro projeto disponível para coleta de assinaturas, o “Voto Limpo”, que tem o objetivo de punir a compra de apoio político. Muito em breve será possível receber assinaturas para iniciativas populares dos cidadãos de João Pessoa.

“Para testar o Aplicativo, vamos selecionar uma proposta de lei. Quem sabe em breve não estaremos aqui para celebrar o primeiro projeto de iniciativa popular assinado eletronicamente do Planeta”, notabiliza.

O criador do aplicativo ressalta que o pioneirismo de João Pessoa já despertou interesse de outros estados e municípios do país. Estamos sendo contatados por diversas casas legislativas por causa da repercussão do ineditismo da CMJP.

“Mudamos”

O aplicativo “Mudamos” foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade e financiado pelo “Desafio Social”, da Google. Márlon garante que todos os dados fornecidos no cadastro são confidencias.

Ele esclarece que a ferramenta é muito simples de ser utilizada. “Basta ir na sua loja de aplicativos, buscar o “Mudamos”, baixar o App gratuitamente e realizar o cadastro”.

Para realizar o cadastro é necessário os seguintes dados: nome, data de nascimento, CEP, CPF e Título de Eleitor. Caso o usuário não lembre o número do seu Título de Eleitor, o próprio aplicativo busca o dado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A tecnologia do aplicativo é aberta e pode ser fornecida para instituições que desejem desenvolver sua própria ferramenta”. Completa.

Você pode baixar o aplicativo Mudamos em www.mudamos.org.

Conforme o artigo de Ronaldo Lemos publicado na Medium.com, isso pode revolucionar a relação entre cidadãos e legisladores no país.

Ele recorda que a nossa constituição, datada de 1988 criou um mecanismo de democracia direta que funciona da seguinte forma: se 1% dos eleitores assinarem uma petição em apoio a uma nova lei, o Congresso brasileiro deve reconhecê-la como um projeto de lei proposto pelo povo e votá-lo como tal.

Nos dias de hoje seriam necessárias cerca de 1,5 milhão de assinaturas para isso. Entretanto a única forma até agora para coletar assinaturas era o papel. 

Ronaldo Lemos aponta que o papel tem inúmeras limitações. Ele pode ser facilmente adulterado. Ou ainda, é praticamente impossível auditar as assinaturas, determinando se a pessoa que assinou aquela folha é mesmo quem ela diz ser.

Apesar destas limitações, diz Lemos: “os projetos já aprovados ou apresentados em papel devem ser aceitos. Nesses casos, o legislador deve reconhecer que há uma presunção de legitimidade das assinaturas coletadas, sob pena de se inviabilizar as experiências anteriores ou em andamento”.

Ele realça ainda: “em face dessas limitações “tecnológicas” do papel, não é surpresa que, desde 1988, esse mecanismo de democracia direta não tenha sido usado uma vez sequer da forma como ele foi previsto na Constituição, ou seja, sem a ajuda de parlamentares”.

Ronaldo Lemos reforça: “Nossa tecnologia foi desenvolvida especificamente para essa finalidade. Ela cria um registro único e imutável dessas assinaturas.

Segundo ele, essa ferramenta permitirá à sociedade brasileira propor diretamente no Congresso Nacional (ou nas Assembleias Legislativas dos Estados, ou ainda, nas Câmara de Vereadores) seus projetos de lei impulsionados pela mobilização social.

O aplicativo “Mudamos” foi concretizado ao vencer o Prêmio Desafio Social do Google em 2016. 

“Isso pode mudar significativamente o perfil da democracia no Brasil, estabelecendo uma nova forma de diálogo entre cidadãos e representantes”, conclui Ronaldo Lemos.

Com informações: G1 / Pb agora/ Medium.com