Censo do Servidor da DPE: prazo encerra na próxima sexta-feira (15)
Termina nesta sexta-feira (15) o prazo de recadastramento para os servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
O Censo do Servidor vem sendo realizado desde o dia o último dia 25 de fevereiro na Sede Administrativa da Defensoria Pública e é obrigatório para todos os defensores públicos e servidores. O objetivo da atualização cadastral é adequar a Instituição ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Cerca de 450 servidores deverão participar do recadastramento, incluindo os residentes do interior do Estado. Para facilitar a participação de todos, o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, autorizou o envio de formulários para os Núcleos Regionais da DPE-PB. Além do preenchimento do formulário, os servidores deverão anexar uma foto atualizada e cópias de todos os documentos listados abaixo.
“Os defensores públicos e servidores do interior agora têm a opção de se dirigir ao Núcleo de Campina Grande, Patos, Sousa ou Cajazeiras, evitando, assim, o deslocamento. Aqui em João Pessoa, o recadastramento é presencial, na Sede Administrativa, no bairro de Tambiá”, reforçou o defensor geral.
De acordo com a portaria que trata do Censo, o servidor que não se recadastrar será considerado irregular e terá o pagamento dos vencimentos suspensos até a regularização.
O Censo atende a uma necessidade imposta pelo Governo com a implantação do eSocial. Por meio desse sistema, que passa a ser obrigatório para órgãos públicos este ano, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Horário
Na Sede, a atualização cadastral dos servidores está ocorrendo na Sala de Reunião do Conselho Superior, das 8h às 17h, exceto nas sextas-feiras, quando o expediente encerra às 14h. No interior, o horário é o mesmo dos Núcleos de Atendimento.
Confira os documentos necessários (cópias):
• RG (do servidor, dos dependentes e do cônjuge)
• CPF (do servidor, dos dependentes e do cônjuge)
• Certidão de Casamento
• Certidão de Nascimento dos filhos dependentes
• Reservista (para homens)
• CTPS com PIS ou PASEP
• Título de eleitor
• Comprovante de Residência
• Decisão judicial de pensão alimentícia (se houver)
• Portaria de Promoção e Designação (defensor)
• Portaria de Nomeação e Designação (servidor)
Com informações: Ascom-DPE