Programa de Intercâmbio na área de assuntos legislativos

O programa de Intercâmbio na área de assuntos legislativos é aberto para estudantes de Graduação e Pós-graduação nas áreas de Direito, Administração, Sociologia, Ciência Política, Economia, Relações Internacionais e Gestão de Políticas Públicas.

As inscrições foram prorrogadas até o dia 2 de maio. O Programa de Intercâmbio, parceria da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do MJSP e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Será realizado entre os dias 29 de julho a 9 de agosto.

O objetivo é colaborar para a democratização do processo legislativo, estreitando os laços entre órgãos do Executivo e estudantes universitários do país.

De acordo com as informações, ao todo são 20 vagas para estudantes de Graduação e pesquisadores de Pós-Graduação em Direito, Administração, Sociologia, Ciência Política, Economia, Relações Internacionais e Gestão de Políticas Públicas.

Processo de elaboração normativa

O Programa de Intercâmbio busca disseminar o conhecimento sobre o processo de elaboração normativa, por meio de atividades teóricas, como o curso oferecido ao longo da primeira semana, bem como de atividades práticas como a elaboração de pareceres e minutas de projetos de lei, além das visitas técnicas a órgãos do Governo Federal.

Saiba como participar, clicando AQUI


Com informações: Justiça e Segurança Pública Brasil

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