Temer assina Medida Provisória que cria linha de crédito com juros mais baixos
A medida provisória que cria a linha de crédito foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
De acordo com as informações, as Santas casas e hospitais filantrópicos vão ter à disposição uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e taxas de juros de 8,66% ao ano.
Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a linha disponibiliza o limite de 5% do orçamento anual do FGTS, o que em 2018 corresponde a cerca de R$ 4 bilhões.
O prazo para pagamento do financiamento é de 10 anos, sem carência. Os bancos operadores serão o Banco do Brasil, Caixa Econômica e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Importância
“Com esse ato que acabamos de assinar vamos tirar nossa rede filantrópica da sala de emergência”, declarou Temer.
O ministro Gilberto Occhi destacou: “O que estamos fazendo aqui hoje nada mais é do que justiça, apoio, repassar a essas instituições uma capacidade melhor de diminuir seu endividamento”.
A medida provisória será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
De acordo com Occhi, ainda deve ocorrer uma reunião do Conselho Curador do FGTS para só então a linha de crédito ser disponibilizada.
Temer lembrou que a Medida Provisória (MP) tem validade de 120 dias e chamou os representantes das santas casas e hospitais filantrópicos a se mobilizarem junto ao Congresso Nacional para que a MP seja convertida em lei.
Com informações: Agência Brasil